Contrato de Licença de Conteúdo do Epic Marketplace

Este Contrato de Licença de Conteúdo do Epic Marketplace (“Contrato”) é aplicável à sua utilização de ativos digitais específicos (“Conteúdo”) disponibilizados por meio do mercado de ativos digitais online da Epic (“Epic Marketplace”). Este Contrato é um acordo legal celebrado entre você e o Licenciante do Conteúdo.

Quando mencionamos “Epic”, estamos nos referindo à pessoa jurídica Epic da sua região, conforme definido na Cláusula 9. Quando mencionamos “você”, “seu” ou “sua” estamos nos referindo a você como pessoa física ou pessoa jurídica que exerce os direitos previstos neste Contrato por seu intermédio. Quando mencionamos “Licenciante do Conteúdo”, “nós” ou “nosso” estamos nos referindo à parte que concede a você uma licença limitada ao Conteúdo. A Epic pode não ser o Licenciante do Conteúdo. Consulte a Cláusula 1(b) para saber como identificar o Licenciante do Conteúdo.

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. ELE CONTÉM UMA CLÁUSULA DE RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. SE VOCÊ ACEITAR ESTE CONTRATO, VOCÊ E A EPIC CONCORDAM EM SOLUCIONAR AS CONTROVÉRSIAS APENAS INDIVIDUALMENTE, E NÃO COMO UMA PARTE EM UMA AÇÃO COLETIVA (CONSULTE A CLÁUSULA 15(b)). VOCÊ TEM O DIREITO, COM PRAZO LIMITADO, DE DESISTIR DESTA RENÚNCIA. AO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS CONTRATUAIS QUE LIMITARÃO ALGUNS DOS SEUS DIREITOS, INCLUSIVE UMA RENÚNCIA DE JULGAMENTO POR TRIBUNAL DE JÚRI, UMA EXCLUSÃO DE CERTOS TIPOS DE INDENIZAÇÃO E UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

Aquisição de conteúdo por meio de um Epic Marketplace

CONTEÚDO DO MERCADO
1. O papel da Epic no Epic Marketplace. A Epic e suas afiliadas ou subsidiárias são responsáveis pelo funcionamento do Epic Marketplace e podem permitir que você adicione Conteúdo à sua biblioteca, ao comprar o Conteúdo ou ao adicioná-lo à sua biblioteca, gratuitamente (sempre que você adicionar Conteúdo à biblioteca, a atividade é denominada uma “Transação”). A sua utilização do Epic Marketplace está sujeita aos Termos de Serviço da Epic (https://www.epicgames.com/tos) e a quaisquer termos complementares relacionados ao Epic Marketplace com os quais você tenha concordado. Este Contrato não substitui, não altera e não afeta outros contratos que você possa ter celebrado com a Epic.
2. Receber uma licença em relação ao Conteúdo. Ao realizar uma Transação de Conteúdo, você recebe uma licença do Licenciante do Conteúdo em relação ao Conteúdo. O Licenciante do Conteúdo pode ser a Epic ou outra parte que carregou o Conteúdo no Epic Marketplace. Se o Licenciante do Conteúdo não for a Epic, o Licenciante do Conteúdo será identificado no Epic Marketplace antes de você concluir a Transação (por exemplo, o Licenciante do Conteúdo poderá ser identificado na descrição do Conteúdo no Epic Marketplace). Se um Licenciante do Conteúdo não for identificado no Epic Marketplace, a Epic será o Licenciante do Conteúdo do respectivo Conteúdo.
3. O ativo vendido. Quando mencionamos neste Contrato que o Conteúdo é “comprado/adquirido”, isso significa que você compra uma licença em relação ao Conteúdo. Não concedemos a você a propriedade real de qualquer Conteúdo oferecido para venda ou vendido no Epic Marketplace.
4. Contratos de licença. Sempre que você realiza uma Transação, você celebra (ou reconfirma a celebração do contrato anterior) este Contrato com cada Licenciante do Conteúdo que concede a você uma licença em relação a tal Transação. Isso significa que você celebra este Contrato com cada Licenciante do Conteúdo que concede uma licença a você.
CONCESSÃO DE LICENÇA DE CONTEÚDO
1. Níveis de licença. O Conteúdo poderá ser oferecido em diferentes níveis de licença e, antes de concluir uma Transação, o sistema poderá solicitar que você selecione entre um nível Pessoal – Apenas referência, um nível Pessoal e um nível Profissional (cada, um “Nível de licença”). O nível de licença selecionado afetará a licença concedida ao Conteúdo, conforme estabelecido neste Contrato. Você é elegível apenas para um nível Pessoal – Apenas referência ou nível Pessoal se, no momento da Transação, você, juntamente com qualquer controladora e outras pessoas jurídicas sob controle comum com você, não tiver alcançado uma receita bruta superior a US$ 100.000,00 derivada de atividade comercial nos últimos 12 meses. Para os fins deste cálculo, a receita inclui quaisquer adiantamentos recebidos ou outros fundos arrecadados. Se você realizar uma Transação em relação a um Nível de licença ao qual você não é elegível, você deverá, mediante solicitação, pagar à Epic o restante do que deveria ter pago se tivesse comprado um Nível de licença ao qual você é elegível.
2. Licença Padrão de Conteúdo. Salvo conforme estabelecido na Cláusula 2(c), ao realizar uma Transação em relação a um Nível de licença ao qual você é elegível, o Licenciante do Conteúdo concede a você uma Licença Padrão (conforme definido na Cláusula 3(a)) para compartilhar e utilizar o Conteúdo objeto da Transação.
3. Licença alternativa. O Epic Marketplace poderá identificar o Conteúdo como oferecido nos termos de uma licença de código aberto. Ao realizar uma Transação em relação a tal Conteúdo, o Licenciante do Conteúdo concede a você uma licença ao Conteúdo nos termos da licença de código aberto identificada (“Licença alternativa”). Você não recebe uma Licença Padrão em relação a tal Conteúdo. Se o Conteúdo for oferecido nos termos de uma Licença alternativa, a Licença alternativa será identificada no Epic Marketplace. Qualquer descrição básica de uma Licença alternativa oferecida no Epic Marketplace é fornecida apenas para fins de conveniência e não altera os termos deste Contrato ou da Licença alternativa concedida a você, e a descrição não é oferecida como um parecer ou uma recomendação.
4. Formatos de conteúdo. Ao receber uma Licença Padrão, a licença concedida pode permitir que você acesse o Conteúdo como um ativo de origem, como um ativo de referência ou como ambos. Os formatos nos quais você tem permissão para acessar o Conteúdo dependem da licença e do Nível de licença concedidos a você:
  1. Licença Padrão com um nível Pessoal – Apenas referência: você pode acessar o Conteúdo apenas como um ativo de referência
  2. Licença Padrão com um nível Pessoal ou Profissional: você pode acessar o Conteúdo como ativo de origem e ativo de referência
  3. Licença Creative Commons: você pode acessar o Conteúdo nos formatos designados pelo Licenciante do Conteúdo
  Os ativos de origem são arquivos que contêm cópias completas do Conteúdo no formato Unreal Engine e podem ter outros formatos (conforme listados), que podem ser alterados e incorporados aos seus projetos. Os ativos de referência são arquivos que contêm instantâneos do Conteúdo e um identificador de recurso universal que identifica onde o Conteúdo pode ser hospedado pelo Licenciante do Conteúdo. Quando um ativo de referência é incluído como uma dependência em um projeto que você carrega em uma plataforma online, uma plataforma compatível poderá recuperar uma cópia completa do Conteúdo usando o identificador de recurso universal e incorporar tal conteúdo ao seu projeto. A sua utilização de plataformas online está sujeita a quaisquer contratos que você tenha celebrado com o operador da plataforma e este Contrato não substitui, não altera e não afeta os contratos celebrados com o operador da plataforma.
5. Propriedade dos ativos. Entre você e nós, você detém todos os direitos, exceto os direitos relacionados ao Conteúdo, com relação a tudo que desenvolver com o Conteúdo no âmbito deste Contrato, e nós detemos ou nossos licenciantes detemos todos os direitos de propriedade, titularidade e propriedade intelectual relacionados ao Conteúdo.

Utilização e compartilhamento de Conteúdo com uma Licença Padrão

COMO VOCÊ PODE UTILIZAR O CONTEÚDO PARA DESENVOLVER PROJETOS
1. Concessão de licença. Uma “Licença Padrão” concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar, reproduzir, exibir, executar e modificar o Conteúdo em conformidade com os termos deste Contrato. Isso significa que, desde que você não viole este Contrato, por exemplo, ao utilizar o Conteúdo em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável ou para qualquer finalidade ilegal, você pode utilizar pessoalmente o Conteúdo como quiser, nos termos de uma Licença Padrão. Caso queira compartilhar o Conteúdo ou qualquer produto desenvolvido com ele, as Cláusulas 4 e 5 abordam quando e como você poderá fazer isso.
2. Novo download do conteúdo. Você pode ter a oportunidade de baixar Conteúdo do Epic Marketplace após realizar uma Transação. Para fins de conveniência, também podemos disponibilizar algum Conteúdo para novo download por meio do Epic Marketplace. Entretanto, não garantimos que você sempre poderá baixar ou acessar novamente o Conteúdo a partir do Epic Marketplace. Por esse motivo, é recomendável fazer um backup do Conteúdo adquirido.
COMO VOCÊ PODE COMPARTILHAR OS PROJETOS QUE DESENVOLVEU COM O CONTEÚDO
1. Projetos. Se, nos termos de uma Licença Padrão, você conceber projetos (i) desenvolvidos utilizando o Conteúdo ou (ii) que combinem o Conteúdo com qualquer outro software ou conteúdo, independentemente da quantidade utilizada do Conteúdo (coletivamente, “Projetos”), você poderá Distribuir esses Projetos apenas conforme expressamente permitido nos termos deste Contrato. “Distribuir” se refere, no que diz respeito a um Produto, fornecer ou, de qualquer outra forma, disponibilizar uma cópia do Produto publicamente ou a qualquer outra pessoa física ou jurídica, ou disponibilizar a funcionalidade do Produto em uma rede.
2. Distribuição de projetos de mídia linear. Sujeito a qualquer restrição aplicável estabelecida na Cláusula 6 (Restrições de utilização de Conteúdo), você poderá Distribuir livremente um Projeto que seja um produto de mídia linear renderizado. Isso significa, por exemplo, que você pode Distribuir livremente:
  1. arquivos de vídeo renderizados (por exemplo, arquivos de vídeo transmitidos ou ao vivo, desenhos animados, filmes ou imagens); e
  2. imagens criadas ao utilizar o Conteúdo.
3. Distribuição de outros projetos. Sujeito a qualquer restrição aplicável estabelecida na Cláusula 6 (Restrições de utilização de Conteúdo), você poderá Distribuir um Projeto que incorpore um Conteúdo como uma dependência incluída para usuários finais. Entretanto, ao fazer tal Distribuição, você apenas poderá autorizar os usuários finais a utilizar o Conteúdo exclusivamente conforme incorporado no Projeto em código objeto e deverá restringir os usuários finais de extrair ou utilizar o Conteúdo fora do Projeto.
  
  Você pode utilizar terceiros para comercializar e Distribuir um Projeto em seu nome, de acordo com este Contrato. Isso significa, por exemplo, que você pode Distribuir aplicativos de software (como videogames), que incluam o Conteúdo, ao público em geral, diretamente ou por meio de um distribuidor ou editor. Você e os seus usuários finais também poderão (i) utilizar o Conteúdo conforme incorporado ao Projeto em materiais promocionais que apresentem o Projeto e (ii) desenvolver sistemas para proteger contra atividades ou conteúdo proibido.
COMO VOCÊ PODE COMPARTILHAR O CONTEÚDO ISOLADAMENTE
1. Compartilhamento do conteúdo. Nos termos de uma Licença Padrão, você não pode Distribuir um Conteúdo de forma independente a terceiros, exceto aos seus colaboradores (diretamente ou por meio de um repositório de terceiros) que utilizem o Conteúdo de boa-fé para desenvolver um Projeto com você ou em seu nome. Isso significa, por exemplo, que você pode compartilhar um Conteúdo com seus funcionários, afiliadas e contratados em um repositório online particular enquanto todos trabalharem juntos em um Projeto. Os colaboradores com os quais você compartilha um Conteúdo não têm permissão para Distribuir o Conteúdo (inclusive conforme incorporado em um Projeto) e devem excluir o Conteúdo assim que ele não for mais necessário para desenvolver um Projeto com você ou em seu nome. Você é responsável por garantir que quaisquer terceiros com os quais você compartilhe um Conteúdo cumpram os termos deste Contrato. Você é a única parte responsável por qualquer violação deste Contrato por colaboradores com relação a qualquer Conteúdo que você compartilhar.

Restrições de utilização de Conteúdo

RESTRIÇÕES DA LICENÇA PADRÃO
1. Licenças não compatíveis. Você não poderá combinar, distribuir ou utilizar, e não permitirá que terceiros combinem, distribuam ou utilizem o Conteúdo licenciado a você nos termos de uma Licença Padrão, juntamente com qualquer código ou outro conteúdo coberto por uma licença que, direta ou indiretamente, exija que todo ou parte do Conteúdo seja regido por termos que não sejam os deste Contrato. Isso significa, por exemplo, que você não poderá combinar um Conteúdo regido por uma Licença Padrão com código ou conteúdo licenciado nos termos de qualquer uma das licenças descritas a seguir: Licença pública geral (General Public License, GPL) GNU, Lesser GPL (LGPL) (exceto se você estiver apenas utilizando um link dinâmico para uma biblioteca compartilhada) ou uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike.
2. Restrições gerais. Em relação a qualquer Conteúdo licenciado a você nos termos de uma Licença Padrão, você não poderá:
  1. tentar fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir, desmontar ou derivar código fonte ou dados do Conteúdo;
  2. vender, alugar, locar ou transferir o Conteúdo de maneira “independente” (isso significa, por exemplo, que os Projetos que você Distribuir precisam agregar valor razoável além do valor do Conteúdo, e o Conteúdo deve ser meramente um componente do Projeto e não o foco principal do Projeto);
  3. permitir que terceiros incorporem o Conteúdo em seus próprios produtos, serviços ou outros projetos (isso significa, por exemplo, que você não pode disponibilizar o Conteúdo em ferramentas ou modelos de edição de nível ou de mundo ou outras ferramentas de modelagem que permitam que os trabalhos sejam exportados);
  4. utilizar o Conteúdo em violação da lei aplicável;
  5. utilizar o Conteúdo de qualquer forma que viole os direitos de terceiros;
  6. remover, desabilitar, contornar ou modificar qualquer aviso ou rótulo de propriedade incluído no Conteúdo;
  7. utilizar o Conteúdo NoAI (i) em conjuntos de dados utilizados por Programas de inteligência artificial generativa; (ii) no desenvolvimento de Programas de inteligência artificial generativa; ou (iii) como entradas de treinamento para Programas de inteligência artificial generativa. Consulte a Cláusula 16(l) para obter as definições de Conteúdo NoAI e Programas de inteligência artificial generativa: ou
  8. utilizar o Conteúdo designado como “Conteúdo apenas UE” para desenvolver Projetos criados usando ferramentas de criação que não sejam o Unreal Engine ou o Unreal Editor for Fortnite.

A nossa relação

ESTE CONTRATO É CELEBRADO ENTRE VOCÊ E O LICENCIANTE DO CONTEÚDO
1. Alterações. Se fizermos alterações ao Contrato, você não terá a obrigação de aceitar a versão alterada. Enquanto você não aceitar a versão alterada, a aplicabilidade deste Contrato permanecerá válida. Entretanto, você poderá não ter permissão para fazer login na sua conta Epic, acessar o Epic Marketplace ou baixar novamente o Conteúdo enquanto não aceitar o Contrato alterado. Qualquer alteração entrará em vigor apenas após a devida comunicação pela Epic.
  Se você aceitar um Contrato alterado, os termos alterados serão aplicados à sua utilização do Conteúdo, incluindo o Conteúdo que você baixou nos termos de qualquer versão anterior deste Contrato.
2. Termos alternativos. Este Contrato não substitui, não altera e não afeta outros contratos que você possa ter celebrado conosco ou, se a Epic não for o Licenciante do Conteúdo, a Epic. Por exemplo, se a Epic conceder a você uma licença para utilizar o Conteúdo para desenvolver um ou mais produtos nos termos de uma licença personalizada, essa licença personalizada regerá a sua utilização do Conteúdo, e não este Contrato.
3. Avisos. Quando este Contrato exigir um aviso, inclusive por escrito, poderemos enviar um aviso a você por meio do Epic Marketplace ou por meio de qualquer endereço de e-mail fornecido por você a nós ou, se a Epic não for o Licenciante do Conteúdo, à Epic. Quando este Contrato exigir o envio de um aviso à Epic, inclusive por escrito, você poderá enviar um aviso à Epic por meio do e-mail legal@epicgames.com. Os nossos avisos, quando fornecidos a você por meio dos serviços da Epic, serão válidos assim que você acessar os serviços da Epic e, quando enviados por e-mail, serão válidos assim que o e-mail for enviado.
QUEM É VOCÊ?
1. Você. Ao aceitar este Contrato em nome de outra pessoa física ou jurídica: (i) todas as referências a “você” ao longo deste Contrato incluirão essa pessoa física ou jurídica, e este Contrato será vinculante a tal parte, e (ii) no caso de violação deste Contrato por você ou por tal parte, tal parte concorda em ser responsável perante nós.
2. Elegibilidade. Você deve ter a maioridade legal no local em que reside para celebrar este Contrato. Você não poderá estar, individualmente, nem representar uma pessoa física ou jurídica que esteja (i) na lista de cidadãos especialmente designados e pessoas bloqueadas ou outras listas semelhantes mantidas por qualquer entidade governamental dos EUA, de acordo com as leis de sanções econômicas, ou (ii) situado(a), domiciliado(a) ou residente em qualquer país ou território sujeito a um embargo dos EUA.
3. Conta Epic. Para acessar e baixar o Conteúdo, primeiro você precisa configurar uma conta com a Epic, que será regida pelos Termos de serviço da Epic (epicgames.com/tos).
QUEM É A EPIC?
A pessoa jurídica da Epic da sua região corresponde ao local da sua residência (ou sede), conforme estabelecido abaixo:
- Se a sua residência principal (ou sede, se você for uma Empresa) for nos Estados Unidos, a pessoa jurídica da Epic que celebra este Contrato com você é a Epic Games, Inc.
- Se a sua residência principal (ou sede, se você for uma Empresa) for fora dos Estados Unidos, a pessoa jurídica da Epic que celebra este Contrato com você é a Epic Games Commerce GmbH.
PRIVACIDADE
Consulte a Política de Privacidade em epicgames.com/privacypolicy para obter informações sobre como a Epic pode coletar, utilizar e compartilhar informações quando você acessa ou utiliza o Conteúdo

Outros direitos e obrigações

DECLARAÇÕES E GARANTIAS
1. Declarações e garantias do usuário. Você declara e garante que atende a todos os critérios de elegibilidade estabelecidos na Cláusula 8(b). Ao aceitar este Contrato em nome de outra pessoa física ou jurídica, você também declara e garante que está autorizado a aceitar este Contrato em nome de tal pessoa física ou jurídica.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
1. Aplicabilidade desta cláusula. Nada neste Contrato prejudicará qualquer direito garantido por lei a você que não possa ser renunciado. Alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade, conforme estabelecido nesta e na próxima cláusula, portanto, os termos estabelecidos abaixo podem não ser totalmente aplicáveis a você. Nestas jurisdições, as exclusões e limitações a seguir serão aplicadas apenas conforme permitido pelas leis aplicáveis dessas jurisdições.
2. Isenções de responsabilidade. O CONTEÚDO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”. VOCÊ CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. NENHUM DOS LICENCIANTES DO CONTEÚDO, RESPECTIVAS AFILIADAS, LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS E, SE A EPIC NÃO FOR O LICENCIANTE DO CONTEÚDO, A EPIC (“PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO”) FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, A VOCÊ EM RELAÇÃO AO CONTEÚDO. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUSIVE, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LEGAIS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO ESPECÍFICO, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO. AS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO NÃO TERÁ VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. VOCÊ E AS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS ISENÇÕES DE GARANTIA ESTABELECIDAS ACIMA FORAM UM ELEMENTO ESSENCIAL NA DEFINIÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
1. Inexistência de indenização por danos indiretos ou incidentais, nem indenizaçãoespecial ou punitiva. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR LUCROS CESSANTES OU POR QUALQUER INDENIZAÇÃO ESPECIAL OU PUNITIVA, NEM POR QUALQUER INDENIZAÇÃO POR DANOS INDIRETOS OU INCIDENTAIS DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE.
2. Limitação de responsabilidade. ALÉM DISSO, CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADA A ELE NÃO SERÁ SUPERIOR A (i) US$ 1.000,00 E (ii) OS VALORES TOTAIS QUE VOCÊ TIVER PAGADO (SE FOR O CASO) PELO CONTEÚDO NO ÂMBITO DESTE CONTRATO DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE, O QUE FOR MAIOR. CONFORME LIMITADO POR ESTA CLÁUSULA 13, EM CASO DE AÇÃO OU OMISSÃO DAS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO, O SEU ÚNICO RECURSO SERÁ SOLICITAR UMA INDENIZAÇÃO. AS PARTES LICENCIANTES DO CONTEÚDO RECONHECEM E CONCORDAM QUE ESSAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES DE POSSÍVEL INDENIZAÇÃO FORAM UM ELEMENTO ESSENCIAL NA DECISÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO.
INDENIZAÇÃO
1. Aplicabilidade desta cláusula. Esta cláusula será aplicável apenas conforme permitido pelas leis pertinentes da sua jurisdição. Se a legislação pertinente da sua jurisdição não permitir que você assuma a obrigação de indenização descrita a seguir, você assumirá, conforme permitido pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, todas as responsabilidades, danos, decisões, ordens, perdas, custos, despesas e honorários (inclusive honorários advocatícios e de peritos) que constituírem o objeto da obrigação de indenização conforme estabelecido abaixo.
2. Indenização do usuário perante a Epic. Você concorda em isentar e indenizar as Partes Licenciantes do Conteúdo de e contra todas as responsabilidades, danos, decisões, ordens, perdas, custos, despesas e honorários (inclusive honorários advocatícios e de peritos) decorrentes ou associadas a reivindicações, pedidos ou ações de terceiros (i) que, se verdadeiras, envolveriam uma sua violação deste Contrato (inclusive, entre outras, distribuição ou sublicenciamento do Conteúdo, em violação a este Contrato), ou (ii) relacionadas ao seu Projeto ou ao seu exercício de uma licença concedida a você pelo Licenciante do Conteúdo (exceto se o terceiro alegar que a sua utilização autorizada do Conteúdo não modificado que foi criado pela Epic e originalmente fornecido a você pela Epic no âmbito deste Contrato infringe qualquer patente, marca comercial ou copyright). Mediante solicitação do Licenciante do Conteúdo, você defenderá quaisquer reivindicações feitas contra o Licenciante do Conteúdo. Se a Epic não for o Licenciante do Conteúdo, mediante solicitação da Epic, você defenderá contra quaisquer reivindicações feitas contra a Epic.
RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS.
1. Lei aplicável. Este Contrato é regido e será interpretado de acordo com a lei do Estado da Carolina do Norte, sem consideração a regras sobre conflitos entre leis (do estado da Carolina do Norte ou de qualquer outra jurisdição). Você e o Licenciante do Conteúdo (i) aceitam a competência exclusiva da Primeira Instância do Condado de Wake, Carolina do Norte (EUA), ou, no caso de competência federal, junto ao Juízo de Primeira Instância dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Carolina do Norte, (ii) renunciam a qualquer objeção de competência de jurisdição ou foro de tais tribunais (sem afetar os direitos de qualquer uma das partes de ajuizar um caso perante um tribunal federal, se permitido), bem como qualquer direito a um julgamento por júri e (iii), se a Epic for o Licenciante do Conteúdo, as partes concordam que qualquer ajuizamento poderá ser feito por meio da entrega da citação da maneira prevista no envio de avisos conforme estabelecido na Cláusula 7(c) acima. A Convenção sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará. Qualquer lei ou regulamento que estabeleça que o conteúdo (ou qualquer respectiva ambiguidade) de um contrato será interpretado contra o respectivo redator não se aplicará a este Contrato. Este parágrafo será interpretado da forma mais ampla possível de acordo com a lei.
2. Inexistência de ação coletiva. Conforme permitida pela lei aplicável, você e a Epic concordam em ajuizar ações decorrentes ou associadas a este Contrato apenas individualmente e não:
  - buscarão ajuizar, ingressar ou participar de qualquer ação coletiva ou representativa, arbitragem coletiva ou qualquer outra ação em que outra pessoa física ou jurídica atue como representante (p. ex., ações coletivas movidas por um procurador geral); ou
  - consolidarão nem combinarão processos individuais nem permitirão que terceiros o façam, sem o consentimento expresso de todas as partes deste Contrato.
  Você tem o direito de optar por desistir dessa renúncia a ações coletivas no prazo de 30 dias a partir da data em que aceitou este Contrato pela primeira vez, salvo se um período mais longo for exigido por lei. Para exercer esse direito, você precisa enviar um aviso por escrito sobre a sua decisão para o endereço descrito a seguir: Epic Games, Inc., Legal Department, ATTN: CLASS ACTION OPT-OUT, Box 254, 2474 Walnut Street, Cary, North Carolina, 27518, EUA. O aviso deverá incluir o seu nome, endereço de correspondência e nome da conta, e declarar que você desiste da renúncia a ações coletivas. Para ter validade, o aviso deverá ser recebido pela Epic, com carimbo postal ou enviada no prazo de 30 dias a partir da data em que você aceitou este Contrato pela primeira vez. Você é responsável por garantir que a Epic receba o respectivo aviso de desistência da renúncia a ações coletivas, portanto, é recomendável enviar o aviso por um meio que forneça um comprovante de entrega.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
1. Assuntos do governo dos EUA; Controle de exportação. O Conteúdo é um “Item comercial” (conforme definido no artigo 48 do Código de Regulamentações Federais [Code of Federal Regulations, CFR], parágrafo 2.101), composto por um “Software Informático Comercial” e pela “Documentação do Software Informático Comercial” (conforme utilização estabelecida no artigo 48 do CFR, parágrafo 12.212 ou 48 do CFR, parágrafo 227.7202, conforme aplicável). O Conteúdo será licenciado aos usuários finais do governo dos EUA apenas como Itens comerciais e apenas com os mesmos direitos concedidos a outros licenciados nos termos deste Contrato.
  Você compreende e concorda que o Conteúdo não poderá ser utilizado, acessado, baixado ou exportado, reexportado ou transferido, de qualquer outra forma, em violação aos controles de exportação, sanções econômicas e leis e regulamentos de importação aplicáveis, como, por exemplo, os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA e os regulamentos do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
2. Transferência de direitos. Você não poderá ceder os seus direitos ou obrigações nos termos deste Contrato sem a aprovação prévia por escrito da Epic. Qualquer tentativa de cessão em violação do exposto acima será nula e sem efeito. Poderemos ceder este Contrato, no todo ou em parte, sem a obrigação de enviar um aviso prévio a você. Observadas as disposições anteriores, este Contrato obriga (e beneficia) as partes e seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.
3. Prestadores de serviços independentes. Você e o Licenciante do Conteúdo são prestadores de serviços independentes e não são representantes, agentes, joint ventures, parceiros ou funcionários da outra parte.
4. Títulos das cláusulas. O objetivo dos títulos das cláusulas utilizados neste Contrato é principalmente para referência, sem qualquer valor interpretativo.
5. Acordo completo. Este Contrato e qualquer documento ou informação mencionado neste Contrato constituem o acordo completo entre você e o Licenciante do Conteúdo no que diz respeito ao objeto do Contrato. Todas as demais comunicações, propostas e declarações em relação ao objeto do Contrato são nulas e sem efeito.
6. Inexistência de renúncia. Qualquer ação do Licenciante do Conteúdo, quando a Epic não for o Licenciante do Conteúdo, de forma a exercer, ou o não exercício ou a demora no exercício de qualquer direito previsto neste Contrato, conforme aplicável ou previsto na lei, não será considerada uma renúncia a esses ou a qualquer outro direito ou tutela disponível, contratualmente ou conforme aplicável ou previsto na lei.
7. Independência entre as Cláusulas. Se qualquer parte ou disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, tal parte ou disposição será aplicada apenas conforme o possível, de acordo com a intenção das partes. Se uma parte ou disposição for considerada inexequível por um tribunal competente, tal parte ou disposição será considerada como excluída do Contrato, e as cláusulas remanescentes do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
8. Recursos. Salvo disposição em contrário, a opção dos recursos de uma parte nos termos deste Contrato não exclui nenhum outro recurso, e todos os recursos são cumulativos. Violações de determinadas cláusulas do Contrato causariam danos consideráveis e irreparáveis à parte não infratora, cuja extensão seria difícil de verificar. Desta forma, além de qualquer outro recurso (incluindo, entre outros, tutela judicial) à qual a parte que reivindica a violação possa ter direito, em caso de uma violação pela outra parte ou por qualquer um de seus funcionários ou prestadores de serviços de quaisquer cláusulas deste Contrato, a parte que reivindicar a violação poderá ter direito à emissão imediata de tutela antecipada inaudita altera parte sem caução ou, se uma caução for exigida pela lei aplicável, mediante a emissão de uma caução no valor máximo de US$ 50.000,00, com proibição, por ordem judicial, de qualquer violação ou ameaça de violação de toda ou qualquer tal disposição.
9. Traduções. Conforme permitido pela lei aplicável, o idioma que rege este Contrato é o inglês. É vontade expressa das partes que este Contrato e todos os documentos relacionados sejam redigidos em inglês. Qualquer tradução é fornecida para fins de conveniência.
10. Inexistência de terceiros beneficiários. Se a Epic não for o Licenciante do Conteúdo, a Epic será um terceiro beneficiário do Contrato. Salvo disposição em contrário estabelecida nesta cláusula, não há outros terceiros beneficiários do Contrato, e este Contrato não concede nenhum direito ou recurso a qualquer pessoa física ou jurídica além das respectivas partes do Contrato.
11. Obrigações sujeitas à lei. As obrigações do Licenciante do Conteúdo estão sujeitas aos processos legais e às leis vigentes, e o Licenciante do Conteúdo poderá cumprir solicitações ou exigências regulamentares ou de aplicação da lei, independentemente de qualquer termo em contrário estabelecido neste Contrato.
12. Inteligência artificial.
  1. Conteúdo que não pode ser utilizado como entrada de treinamento para Programas de inteligência artificial generativa. O Conteúdo marcado com a indicação “NoAI” (sem inteligência artificial) no Epic Marketplace no momento da Transação é considerado “Conteúdo NoAINos termos de uma Licença Padrão, não é permitido utilizar Conteúdo NoAI (a) em conjuntos de dados utilizados por Programas de inteligência artificial generativa; (b) no desenvolvimento de Programas de inteligência artificial generativa; ou (c) como entradas de treinamento para Programas de inteligência artificial generativa.
    Para os fins deste Contrato, “Programas de inteligência artificial generativa” se refere à tecnologia de inteligência artificial, aprendizagem automática, aprendizado profundo, redes neurais ou tecnologias semelhantes projetadas para automatizar a geração ou auxiliar na criação de novo conteúdo, incluindo, entre outros, conteúdo audiovisual ou com base em texto. Os programas não atendem a essa definição de Programas de inteligência artificial generativa quando, por exemplo: (a) funcionam exclusivamente no conteúdo original; (b) geram tags para classificar conteúdo de entrada visual; ou (c) geram instruções para organizar o conteúdo existente, sem criar novo conteúdo (entre outros).
  2. Conteúdo criado com Programas de inteligência artificial generativa. As políticas do Epic Marketplace exigem que cada Licenciante do Conteúdo marque o Conteúdo com a indicação “CreatedWithAI” quando o conteúdo é criado por meio da utilização de Programas de inteligência artificial generativa. Em relação à tal política, o Conteúdo é considerado como criado por meio da utilização de Programas de inteligência artificial generativa quando uma parte importante do Conteúdo é gerada por meio de Programas de inteligência artificial generativa, ou seja, personagens, planos de fundo ou outros elementos importantes. O Conteúdo não é considerado como criado por meio da utilização de Programas de inteligência artificial generativa quando serve apenas para o uso de recursos que funcionam exclusivamente no Conteúdo (por exemplo, preenchimento com reconhecimento de conteúdo) ou que não introduzem elementos de inteligência artificial generativa importantes em uma obra (por exemplo, melhoria de imagem com base em inteligência artificial). O Licenciante do Conteúdo é a única parte responsável pelo cumprimento esta exigência.